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Erratas

Erratas da loja SO FAST informadas por ordem cronológica, do mais recente para o mais antigo. Aqui destacamos as divergências ocorridas nos anúncios e suas respectivas tratativas.

  • Errata 10/2020 (Publicado em 09/10/2020 às 14h)

Informamos que, na data de 05/10/2020, das 14h atè a data 08/10/2020 às 11h, ofertamos o produto Caixa de Som Amplificada Ativa JBL EON 612 1000W por R$12,00, quando na realidade, o produto deveria ter sido anunciado por R$4.295,90. Portanto, estamos desobrigados a cumprir a oferta, em razão do valor ser explicitamente irrisório. Em decorrência deste erro, informamos que nos pedidos de compra do produto indicado, será realizado o ressarcimento integral dos valores eventualmente já pagos.

"Inaplicável ao presente caso o art. 30 do CDC, eis que o princípio da vinculação não pode se prestar para deferir ao consumidor vantagem excessiva, devendo ser interpretado de forma sistêmica em consonância com os demais princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, evitando-se o desequilíbrio das relações contratuais e o enriquecimento injustificado de um dos contratantes.

Ora, a interpretação dos dispositivos do CDC se submetem aos princípios estabelecidos em seu art. 4º e a outros princípios integrantes do sistema, especialmente os Princípios da Boa-fé e do Equilíbrio (art. 4º, III, do CDC), bem como a vedação ao enriquecimento sem causa.

Justamente por isso, em atenção a tais princípios, não se pode admitir a atribuição de força vinculante a oferta correspondente a caixa de som, notadamente quando o preço ofertado indiscutivelmente irrisório ao comparamos com o valor real do produto."